Falta de exame toxicológico não caracteriza cerceamento de defesa

A falta de realização de exame de dependência toxicológica não configura cerceamento de defesa se outros elementos de convicção justificarem sua dispensa.

Intervalo intrajornada de motorista de transporte coletivo é irredutível

No recurso, a empresa alegou ter sido condenada indevidamente, pois a decisão regional teria desconsiderado a existência de cláusulas válidas de um acordo coletivo firmado com a categoria dos motoristas, dentre elas a que permite o fracionamento do intervalo intrajornada.

Ministério Público denuncia travesti que se envolveu em confusão com Ronaldo

Proventos devem ser integrais em aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região determinou à União o pagamento de proventos integrais de aposentadoria, concedida em 2 de julho de 1999 a uma professora, bem como o pagamento retroativo das diferenças salariais não pagas em função da redução indevida, por concluir estar devidamente configurado o acidente em serviço de que decorreu a incapacidade da professora e que ensejou sua aposentadoria por invalidez.

Restrição de direitos para quem adultera placa de motoneta

Decreto nº 6.186, de 13 de agosto de 2007

Regulamenta a forma de indicação e a duração do mandato dos membros do Comitê Gestor do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência e Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - CPCSP, no âmbito da FIOCRUZ.

Brigadeiro afirma que Brasil não investe o necessário no controle do espaço aéreo desde 1995

Advogado condenado por seqüestro continuará preso durante apelação

Fim de namoro não gera direito à reparação por dano moral

Professores de município maranhense mantêm cargos na Secretaria de Educação

TST confirma justa causa por embriaguez em serviço uma única vez

Justiça volta a mandar prender padre suspeito de exploração sexual

São incabíveis embargos de divergência se se alega discordância entre acórdão e súmula

OAB: Justiça na Bahia é calamitosa, a pior do Brasil

Bil Gates dobra doação destinada a pesquisas sanitárias fundamentais

MP pede bloqueio de bens da família do ex-prefeito Paulo Maluf

SÃO PAULO - O Ministério Público vai pedir à Justiça nesta terça-feira o bloqueio de bens da família do ex-prefeito Paulo Maluf e de empreiteiras.

Mutirão: Ministro do Trabalho e Emprego deve esclarecer informações em processo da CNTur

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça resolveu, por unanimidade, transformar o julgamento em diligência para pedir esclarecimento acerca das informações contidas nos documentos.

Lula determina investigação de todos os contratos da Saúde

A Controladoria Geral da União vai investigar todos os contratos da área da saúde, assinados durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva.

STJ rejeita habeas-corpus a condenado por tráfico de drogas

Vara Criminal do Guará condena acusados de matar na porta de escola

O pai esperava o filho na porta da escola quando foi abordado.